Campanha pró-aborto para fetos com anencefalia

5 anos após ter sido proposto ao Senado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), o projeto que prevê a criação de uma lei que permita o aborto de fetos sem cérebro, volta a ser estimulado através de Campanha. Órgãos como Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa e Ação, Conselho Nacional da Mulher, Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; são responsáveis pela promoção e divulgação da campanha. O objetivo é promover o debate na opinião pública, além de pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal).

A anencefalia é uma má-formação incompatível com a sobrevida do feto após o parto. As causas da anencefalia são variadas, mas a carência de ácido fólico durante a gestação é uma das mais comuns. Não há cura ou tratamento para anencefalia e estima-se que mais da metade dos fetos não sobrevivem à gestação. Os excludentes de ilicitude para o aborto no Brasil não prevêem a situação clínica da anencefalia ou de outras más-formações incompatíveis com a vida do feto, o que obriga as mulheres a manter a gestação ou buscar autorização judicial para interrompê-la sem risco de punição. (Fonte artigo publicado pelo Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero).

Atualmente o aborto é permitido no Brasil somente nos casos de estupro e em que há risco de vida para a gestante. Por isso esta campanha precisa ser amplamente divulgada para que as pessoas opinem a respeito.

Colabore assinando o protesto aqui.

Por Daniela Tondolo

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